Nota Fiscal 4.0 – Entenda o novo layout

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A nota fiscal 4.0 é o modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e). Ela surgiu para atender às novas demandas fiscais conforme alterações estratégicas criadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de otimizar a fiscalização e facilitar  processo para quem emite notas.

Estas mudanças não são constantes, e normalmente acontecem a cada um ou dois anos, variando conforme a necessidade, que pode incluir alteração de cálculos, inclusão de campos ou adequações legais.

Mudanças na Nota Fiscal 4.0

O novo layout das notas fiscais passou por diversas modificações. A demanda para atender as necessidades causadas pela mudança no cenário econômico do país fez com que surgisse o modelo 4.0.

Veja as alterações para este novo layout:

1 – Adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. Com isso, há maior garantia de segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

2 – Campo indicador da forma de pagamento, com dados sobre o valor de troco no campo “valor do troco (id: YA09)”. Também será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

3 – Incluída a opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”, possibilitando referenciar este Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

4 – Opção 5 no campo indicador de presença “indPres (id: B25b)”, que servirá para operações presenciais que são fora do estabelecimento, como vendas ambulantes, por exemplo.

5 – Grupo para  “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), permitindo rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como defensivos agrícolas, embalagens, produtos veterinários, medicamentos, bebidas, etc., pela indicação de informações do número de lote e data de fabricação/produção.

6 – No grupo específico de medicamentos, será incluído o campo “(id:K01a)” para informar o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

7 – Campo referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST), onde deverá identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

8 – Inclusão de campo “(id: W12a)” no Grupo Total da NF-e, com o objetivo de informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.

9 –  Informações do Transporte da NF-e alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como o “Transporte próprio por conta do remetente” ou “Transporte próprio por conta do destinatário”.

OBS: As mudanças são visualizadas apenas no XML das notas fiscais, não sendo visíveis na DANFE.

Prazo para adequação ao layout 4.0

Em 2017, esta versão da nota fiscal foi disponibilizada no ambiente de homologação, ou seja, para testes. Em seguida, seu ambiente de produção também foi liberado, para que os usuários pudessem utilizar.

Hoje, as notas na versão 3.10 ainda são válidas e aceitas pela Sefaz, mas a partir do dia 02 de julho de 2018, esta será desativada e o governo não irá mais aceitar. A partir deste momento, todos que emitem notas fiscais devem estar adequados a esta nova regra.

Nota fiscal 4.0 no Tiny ERP

O Tiny ERP já disponibilizou o layout da nota fiscal 4.0 em versão beta. Todos os usuários já podem testar e se adequar às exigências da Sefaz.

Em nosso manual, os usuários encontram o passo a passo para configurar a NF-e 4.0. Será necessário escolher o layout e configurar as naturezas de operação conforme orientado por um contador.

Feito isso, para emitir a nota fiscal, acesse “Vendas > Notas Fiscais > Enviar pendentes”. Caso precise de auxílio, solicite ao nosso time de suporte, em Suporte > Chamados de suporte.

Fontes:
https://br.sageone.com/
http://www.contabeis.com.br/

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