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Bitributação no e-commerce – Como identificar e recuperar os valores pagos indevidamente

Bitributação no e-commerce – Como identificar e recuperar os valores pagos indevidamente

03.06.2021 por Bruno Henrique Morais em Fiscal e Tributação

A Receita Federal está ressarcindo empresas que tiveram bitributação no e-commerce nos últimos 5 anos. Entenda sobre o assunto.

Se você tem um e-commerce e é optante pelo Simples Nacional, nós temos um assunto muito importante para a saúde financeira da sua empresa.

Você sabe que sua empresa tem um sócio indesejado chamado imposto, e que todo mês este sócio tira da sua empresa uma % significativa de seu faturamento. Agora imagine que este sócio esteja tirando mais do que deve. Pois bem, atualmente nos deparamos com inúmeros e-commerces pagando mais impostos do que deveriam, pelo fato de serem do Simples Nacional.

Já adiantamos que este assunto não envolve questões ou processos judiciais, mas sim uma falha no próprio sistema tributário que induz o empresário a fazer este pagamento. A notícia boa é que você consegue recuperar estes valores de forma administrativa e num curto espaço de tempo (até 60 dias).

Assista ao vídeo do advogado responsável pelo setor tributário da CRG Consultoria, tratando sobre o assunto aqui apresentado: 

Como identificar e recuperar a bitributação no E-commerce.

Tributação do e-commerce – Simples Nacional 

Para entender a origem da bitributação nos e-commerces do Simples Nacional, precisamos esclarecer como funciona a tributação dessas empresas. Em letras claras, as empresas do Simples Nacional (SN) pagam seus impostos de forma simplificada, onde uma alíquota única recai sobre o faturamento bruto da empresa, mês a mês. 

Exemplo: A empresa X faturou R$ 100.000,00 no mês 05/2021, e a alíquota aplicável à empresa é de 10%. Consequentemente, a empresa pagará R$ 10.000,00 de imposto.

No entanto, é importante frisar que dentro da alíquota única estão todos os tributos, cada um com sua quota parte. Compõem a alíquota única os seguintes tributos nas empresas de comércio: IRPJ, CSLL, INSS/CPP, ICMS, PIS e COFINS.

Identificando a bitributação

Para que você identifique a bitributação, precisamos esclarecer o que é a tributação monofásica do PIS e da COFINS.

De forma super direta, o regime da tributação monofásica do PIS e da COFINS foi criado para facilitar a fiscalização da Receita Federal, na comercialização de produtos específicos que têm muito “giro” dentro do mercado. Para conseguir isso, a Receita determinou que a Indústria ou o Importador será o responsável pelo pagamento desses dois impostos, cobrando um valor mais elevado no início da cadeia tributária, e “isentando” o PIS e a COFINS para os demais agentes da cadeia tributária, sejam distribuidores ou comerciantes que vendem esses determinados produtos.

Então, resumindo em letras claras, alguns produtos têm a tributação monofásica do PIS e da COFINS onde a Indústria que o produziu, ou o importador que o importou, será o responsável pelo recolhimento do PIS e da COFINS. Consequentemente, os revendedores desses determinados produtos não precisam mais realizar o pagamento desses dois impostos quando auferirem receita na venda desses produtos.

Agora vamos lhe mostrar onde está a bitributação: Lembra que o e-commerce do Simples Nacional paga uma alíquota única que recai sobre o faturamento bruto mensal, e que nessa alíquota única estão todos os tributos, inclusive o PIS e a COFINS? Pois bem, e se esse e-commerce comercializou produtos que tinham a tributação monofásica do PIS e da COFINS? Aqui está a origem da bitributação.

Quando o e-commerce do Simples Nacional comercializa um produto que tem a tributação monofásica do PIS e da COFINS, ele não precisa realizar o pagamento desses dois impostos, pois já foram recolhidos pela indústria ou pelo importador. No entanto, pelo fato de contribuírem pelo Simples Nacional onde uma alíquota única recai sobre o faturamento bruto mensal, essa empresa acaba pagando o PIS e a COFINS novamente, gerando a bitributação, porque na alíquota única estão todos os impostos, inclusive o PIS e a COFINS.

Exemplo: O e-commerce X faturou R$ 100.000,00 no mês 05/2021, e a alíquota aplicável à empresa é de 10%. Consequentemente, a empresa pagará R$ 10.000,00 de imposto. No entanto, da receita total de R$ 100.000,00, R$ 80.000,00 eram da venda de produtos que tinham a tributação monofásica do PIS e da COFINS (ou seja, esses dois impostos já foram pagos pela indústria ou importador). Sendo assim, a empresa X não precisaria ter pago PIS e COFINS sobre a receita de R$ 80.000,00, mas pagou, porque dentro da alíquota de 10% estão todos os tributos, cada um com sua quota parte, inclusive o PIS e a COFINS.

Setores mais afetados 

Como são muitos produtos para elencar, listamos os setores que mais comercializam produtos com tributação monofásica:

  • Farmácias;         
  • Comércio de cosméticos/salões de beleza;
  • Lojas de conveniência;
  • Mercados e minimercados;
  • Autopeças; 
  • Posto de combustível;
  • Bares e restaurantes;
  • Comércio de produtos pneumáticos;
  • Comércio de baterias automotivas;
  • Implementos agrícolas.

Recuperação

A boa notícia é que sua empresa pode recuperar os últimos 5 anos (60 meses) de pagamentos indevidos. Hoje em dia a Receita Federal está ressarcindo as empresas num prazo de até 60 dias, na conta corrente, caso a empresa não tenha parcelamentos em andamento ou dívidas.

Para saber se sua empresa tem valores a serem ressarcidos, é necessário contatar um profissional qualificado e habilitado para fazer esta análise dos produtos vendidos, podendo fazer esse levantamento por NCM. É pela relação do NCM de cada produto que sabemos qual é a tributação de PIS e COFINS na qual foi aplicada. 

Os profissionais habilitados para tratar sobre este assunto são exclusivamente advogados ou contadores. Hoje em dia existem muitas empresas de consultoria oferecendo este tipo de serviço, no entanto algumas delas não têm contadores ou advogados responsáveis por cuidar de sua empresa e do serviço a ser realizado.

A CRG Consultoria Tributária é uma empresa especializada em Recuperação de Créditos Tributários, com expertise e capacidade técnica para atuar com empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O corpo técnico da empresa é composto por advogados tributaristas e contadores. O internauta pode tirar dúvidas sobre o assunto dentro do escritório virtual da CRG Consultoria: www.crgroup.com.br.

Para fazer a análise são necessários dois documentos: 1 – Extrato do PGDAS e; 2 – Arquivo XML de saída (notas fiscais de venda), ambos do mesmo mês. Com estes dois documentos é feita a análise se existem créditos para serem recuperados dentro de sua empresa.