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Guia sobre como fazer carta de correção para NF-e

Guia sobre como fazer carta de correção para NF-e

19.06.2020 por Laika em Fiscal e Tributação

Entenda o que é uma carta de correção, quando é possível gerar este documento e como a carta é feita dentro do Tiny ERP.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento importante, pois formaliza a movimentação das mercadorias, além de conter os impostos correspondentes. Mas, quando há erros na emissão, pode ser necessária uma carta de correção.

Nem todos os erros permitem a correção por meio da carta, por isso, é preciso conhecer as situações em que ela pode ser criada e como funciona o processo de emissão e envio.

Neste post, além de saber ao certo o que é e quais os objetivos do documento, você vai entender o procedimento na nota fiscal, quando ela pode ser utilizada e toda a simplicidade de fazer a carta de correção no Tiny ERP. 

Entenda o que é uma carta de correção

Quando uma nota fiscal for emitida, o ideal é não errar nesse processo. Caso seja detectada uma falha (ou mais), dependendo do tipo de informação, é possível gerar uma carta de correção eletrônica, para retificação junto ao Fisco.

O documento serve para corrigir dados que tenham sido inseridos a mais ou a menos. Contudo, há regras que devem ser observadas, pois nem todos os erros possibilitam a sua utilização.

Conheça como funciona o procedimento na nota fiscal

Existe uma diferença entre corrigir e cancelar uma nota fiscal. O que determina o procedimento adotado é o tipo de erro, se é permitido ou não alterá-lo e o prazo em que ele é identificado.

O cancelamento acontece quando um cliente desiste da compra ou caso a mercadoria não tenha ainda circulado — o procedimento deve ser efetivado no prazo de 24 horas a contar da autorização da nota. Mas é válido consultar a contabilidade da sua empresa, para saber se o Sefaz do seu estado possui alguma particularidade. 

A emissão da carta de correção pode acontecer por um erro detectado pelo próprio cliente ou pelo emitente depois que a nota fiscal já foi transmitida à Secretaria da Fazenda.

O prazo para emissão da carta de correção é de 720 horas (30 dias), a contar da autorização de uso da nota fiscal que seja o objeto da correção. O documento é válido somente para uma Nota Fiscal Eletrônica autorizada — uma NF-e cancelada não pode ser corrigida.

Vamos imaginar que você detectou um erro, emitiu a carta de correção e transmitiu ao SEFAZ, mas seu cliente identificou outro erro que passou despercebido na primeira vez. É possível emitir uma nova carta de correção, desde que os dois erros sejam agrupados no documento mais recente.

Saiba quando a carta de correção na nota fiscal pode ser feita

Não é todo erro que permite a emissão de uma carta de correção. Antes de corrigir, é importante certificar o que será aceito pela Receita Federal. Um erro corrigido e não autorizado pode acarretar multas de valores bem expressivos.

O que pode ser alterado?

  • CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações — permanecendo a natureza dos impostos;
  • descrição da mercadoria;
  • dados do transportador;
  • códigos fiscais – código de situação tributária, mantendo-se os valores fiscais;
  • data da emissão ou de saída – dentro do período de apuração do ICMS;
  • peso, embalagem, volume e acondicionamento;
  • dados do transportador – desde que não sejam todos os dados;
  • razão social do destinatário – desde que não sejam todos os dados.

Quais dados não podem ser alterados?

  • data de emissão – caso interfira no período de apuração do ICMS;
  • valores fiscais;
  • destaque de impostos;
  • descrição da mercadoria – caso altere a alíquota do imposto;
  • alteração completa do nome do emitente ou destinatário;
  • qualquer mudança nos dados que altere o total da nota ou o valor do imposto;
  • dados que modifiquem o cálculo ou a operação do imposto.

Em caso de nota fiscal simples remessa, emitida para transportar bens e mercadorias da empresa sem a finalidade de venda (normalmente, nesse tipo de movimentação, não incidem impostos), a carta de correção é permitida, considerando os campos que podem ser alterados.

Veja como é simples fazer a carta de correção no Tiny ERP

O processo de emissão da carta de correção eletrônica dentro do Tiny ERP é simplificado para que você otimize seu tempo. 

Acesse Menu → Vendas → Notas Fiscais. Clique no menu de contexto ao lado da nota fiscal e selecione Carta de Correção. 

Digite a correção necessária, como por exemplo: Alteração de 5kg para 7Kg.

Feito isso, é só salvar que a informação será validada junto ao Sefaz. 

Tanto as alterações quanto o prazo devem seguir o que é permitido pelo Fisco. Qualquer alteração não autorizada pode gerar problemas e multas que não estão dentro do seu planejamento tributário e financeiro.

Evite dores de cabeça, redobrando a atenção ao emitir uma nota fiscal e saiba, antecipadamente, o que é possível alterar, caso seja mesmo necessário recorrer à carta de correção.

Para isso, escolha um emissor de nota fiscal que facilite o processo, como o Tiny ERP, que otimiza o tempo e toda a gestão da sua empresa. Com a automatização, você cumprirá todas as obrigações fiscais, com menores riscos de erros.

Um sistema, além de emitir as notas fiscais, manterá todas elas armazenadas e as principais informações cadastrais atualizadas, agilizando o processo de faturamento da sua empresa, como inserção de dados e cálculo de impostos.

Conclusão

A responsabilidade de emissão da carta de correção eletrônica é da empresa que efetuou a venda e, para evitar problemas com clientes e órgãos fiscais, é importante cuidar de todo o processo dentro do prazo.

Para os casos em que não é possível fazer a carta de correção ou cancelar a nota fiscal, você tem a possibilidade de emitir uma Nota Fiscal Complementar. É uma alternativa para incluir informações, como quantidade, preço da mercadoria e valores de impostos — adicionais à nota fiscal original.

O órgão fiscal considerará os dois documentos para unificar o valor real da operação. Não é um procedimento tão simplificado quanto a correção e o cancelamento, por isso, evite ao máximo uma emissão de nota fiscal com erros.

Além do retrabalho, você não correrá o risco de ter prejuízos com a perda de prazos ou a emissão inadequada da carta de correção. Com uma carga tributária brasileira tão complexa, a precaução é o melhor caminho para quem não quer ter problemas com o Fisco.

Gostou do post? Continue em nosso blog e saiba também como emitir uma nota fiscal de remessa e retorno de mercadorias. Quanto mais você conhecer sobre os procedimentos fiscais, menores serão as chances de erros.