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Desoneração de ICMS – Entenda mais sobre o benefício

Desoneração de ICMS – Entenda mais sobre o benefício

28.08.2019 por Daniela Borsoi em Tributação

A partir do dia 02 de setembro de 2019, conforme a SEFAZ, se torna obrigatória a informação da desoneração do ICMS nas notas fiscais.

Entenda mais sobre o que é desoneração do ICMS, quais empresas precisam informar nas notas fiscais e como o cálculo é feito.

O que é desoneração de ICMS?

O ICMS desonerado é um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas (onde todo o ICMS é desonerado). Este desconto é voltado para empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.

A nota fiscal eletrônica passou a conter mais este campo de desconto, além do já existente. Este valor deve ser informado nos casos em que há um valor para ser abatido do preço da mercadoria comercializada, em situações definidas pela SEFAZ.

Ao incluir desoneração total ou parcial, é preciso informar na Nota Fiscal o motivo e seu código.

Para quais empresas se aplica a desoneração de ICMS?

Conforme a nota técnica do SEFAZ, a partir de 02 de setembro de 2019, para o Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, passa a ser obrigatória a informação do motivo e o código do benefício fiscal nas notas fiscais das empresas que estão enquadradas.

A nota ainda afirma que, a partir do dia 02, para os estados citados acima, empresas do regime normal com desoneração, não conseguirão emitir notas fiscais se não estiverem adequadas as novas regras.

Valor e motivo de ICMS desonerado

As pessoas jurídicas do regime normal, que realizam emissão de nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica, devem preencher as informações que são relativas à desoneração de ICMS.

O valor do ICMS desonerado será informado nas seguintes operações:

  • veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS;
  • quando destinadas à SUFRAMA, informando o valor caso não houvesse isenção;
  • venda para órgãos da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS.

Também é preciso informar o motivo da desoneração, os quais podem ser:

1 – Táxi
3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária
4 – Frotista/Locadora
5 – Diplomático/Consular
6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
7 – SUFRAMA
8 – Venda a Órgão Público
9 – Outros
10 – Deficiente Condutor
11 – Deficiente Não Condutor
12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Cálculo do ICMS desonerado

Existem duas formas para calcular ICMS desonerado: base simples ou base por dentro, conforme detalhado a seguir:

Base simples

Nesta normativa de cálculo aplicamos a alíquota sobre a Base de Cálculo do ICMS (BCICMS), conforme fórmula a seguir:

Cálculo de desoneração do ICMS com Base simples

Nos casos em que há redução de base de cálculo (CSTs 20,70), reduzimos também a base de cálculo antes de aplicar a alíquota.

Base por dentro

Para atender a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, também disponibilizamos o cálculo de desoneração denominado “base por dentro”. Nesta opção, a modalidade de cálculo varia conforme o CST.

 CSTs 30,40: Isenção

Desoneração de ICMS para CSTs 30,40

CSTs 20,70: redução da base de cálculo

ICMS desonerado para CSTs 20,70

ICMS desonerado no Tiny ERP

O Tiny já está adaptado para que as empresas possam informar os motivos da desoneração nas notas fiscais. Este recurso pode ser utilizado por empresas do regime normal.

Os campos relacionados a desoneração do ICMS foram atribuídos dentro das configurações da Natureza de Operação. Acessando as naturezas e selecionando as Situações Tributárias (CST ICMS) com os códigos: 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90 para o Cálculo da Desoneração, deverá informar a Base de cálculo desonerada e a alíquota.

Lembramos que esse valor calculado não estará informado na DANFE, mas sim no XML. Se desejar informar, poderá discriminar o mesmo nas “Informações adicionais”. É obrigatória a informação do Código fiscal e o motivo da desoneração.

Configurar o ICMS desonerado no Tiny