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Desoneração de ICMS – Entenda mais sobre o benefício

Desoneração de ICMS – Entenda mais sobre o benefício

28.08.2019 por Daniela Borsoi em Fiscal e Tributação

Entenda o que é desoneração de ICMS, quais empresas precisam informar nas notas fiscais e como o cálculo é feito.

Lidar com impostos de todos os tipos é algo que faz parte da rotina de todo empreendedor. Para não sofrer com surpresas desagradáveis, é fundamental conhecer as particularidades deles, como funcionam e afetam seu negócio. Um exemplo de informação valiosa é referente à desoneração de ICMS.

ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Trata-se de um tributo estadual que tem valores definidos por cada território e o Distrito Federal.

Ou seja, o ICMS é uma tributação referente à venda de produtos e serviços, variando dependendo do segmento. Por exemplo, se alguém vende arroz para outro estado, o ICMS incide sobre essa movimentação de acordo com a tabela estadual.

No entanto, há também o caso de desoneração de ICMS. Essa é uma condição especial que você precisa considerar como parte da sua rotina para se manter em dia com a sua gestão tributária. Se não, a tendência é sofrer financeiramente com multas e encargos.

Neste conteúdo, você vai aprender o que é desoneração de ICMS e para quais tipos de empresa essa regra é aplicada.

O que é desoneração de ICMS?

Desonerar significa isentar-se de algo. O ICMS desonerado é um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado. O desconto é voltado para empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.

A nota fiscal eletrônica passou a conter mais este campo de desconto, além do já existente. Este valor deve ser informado nos casos em que há um valor para ser abatido do preço da mercadoria comercializada, em situações definidas pela SEFAZ.

Ao incluir desoneração total ou parcial, é preciso informar na Nota Fiscal o motivo e seu código.

Para quais empresas se aplica a desoneração de ICMS?

Conforme informações da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), a partir de 02 de setembro de 2019, para o Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, passou a ser obrigatória a informação do motivo e o código do benefício fiscal nas notas fiscais das empresas que estão enquadradas. Para o Distrito Federal, a regra passou a valer a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Abaixo, você pode conferir a tabela cBenef x CST de cada um destes estados – Relacionada à Nota Técnica 2019.001. Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

A nota ainda afirma que, a partir desta data, para os estados citados acima, empresas do regime normal com desoneração não conseguirão emitir notas fiscais se não estiverem adequadas às novas regras.

Valor e motivo de ICMS desonerado

As pessoas jurídicas do regime normal que realizam emissão de nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica, devem preencher as informações que são relativas à desoneração de ICMS.

O valor do ICMS desonerado será informado nas seguintes operações:

  • veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS;
  • quando destinadas à SUFRAMA, informando o valor caso não houvesse isenção;
  • venda para órgãos da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS.

Também é preciso informar o motivo da desoneração, os quais podem ser:

1 – Táxi
3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária
4 – Frotista/Locadora
5 – Diplomático/Consular
6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
7 – SUFRAMA
8 – Venda a Órgão Público
9 – Outros
10 – Deficiente Condutor
11 – Deficiente Não Condutor
12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Cálculo da desoneração de ICMS

Existem duas formas para calcular ICMS desonerado: base simples ou base por dentro, conforme detalhado a seguir:

Base simples

Nesta normativa de cálculo aplicamos a alíquota sobre a Base de Cálculo do ICMS (BCICMS), conforme fórmula a seguir:

Cálculo de desoneração do ICMS com Base simples

Nos casos em que há redução de base de cálculo (CSTs 20,70), reduzimos também a base de cálculo antes de aplicar a alíquota.

Base por dentro

Para atender a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, também disponibilizamos o cálculo de desoneração denominado “base por dentro”. Nesta opção, a modalidade de cálculo varia conforme o CST.

 CSTs 30,40: Isenção

Desoneração de ICMS para CSTs 30,40

CSTs 20,70: redução da base de cálculo

ICMS desonerado para CSTs 20,70

Exemplos práticos de desoneração de ICMS

Os preservativos são uma categoria de produto que tem isenção de ICMS conforme o artigo 66, Anexo I do RICMS/2000. Dessa forma, quem adquire esse tipo de produto de um fornecedor deve realizar a desoneração de ICMS na forma do desconto equivalente ao valor do imposto.

Então, vamos considerar uma farmácia de São Paulo que compre de um fornecedor do Rio de Janeiro. Dessa forma, a taxa do ICMS seria de 12%. Como se trata de uma categoria de produto em que há desoneração de ICMS, cabe à farmácia desonerar o valor observado.

Em suma, se o valor de um carregamento de preservativos custa R$ 1.000,00, ele já conta com o valor do ICMS embutido. Para aplicar a desoneração, então, é preciso descontar essa porcentagem. Como 1000 – 120 resulta em 880, esse é o valor desonerado.

Assim, chegamos como conclusão a três valores importantes que são registrados na nota fiscal: o valor cheio, o desconto e o valor desonerado.

ICMS desonerado no Tiny ERP

O Tiny reúne funcionalidades que otimizam os processos de gestão. O Tiny já está adaptado para que as empresas possam informar os motivos da desoneração nas notas fiscais. Este recurso pode ser utilizado por empresas do regime normal. Se você ainda não possui conta no ERP, aproveite e clique no botão abaixo para experimentar 30 dias grátis.

Os campos relacionados a desoneração do ICMS foram atribuídos dentro das configurações da Natureza de Operação. Acessando as naturezas e selecionando as Situações Tributárias (CST ICMS) com os códigos: 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90 para o Cálculo da Desoneração, deverá informar a Base de cálculo desonerada e a alíquota.

Lembramos que esse valor calculado não estará informado na DANFE, mas sim no XML. Se desejar informar, poderá discriminar o mesmo nas “Informações adicionais”. É obrigatória a informação do Código fiscal e o motivo da desoneração. Caso precisar de ajuda, é só abrir um chamado de suporte que o time da Tiny irá te auxiliar.

Configurar o ICMS desonerado no Tiny

Concluindo

Saber o que é desoneração de ICMS e como calcular esse valor é fundamental para qualquer pessoa responsável pela movimentação de produtos e oferta de serviços. Além de envolver condições específicas que requerem atenção, também há um impacto na sua rotina tributária e financeira. Dessa forma, é recomendado contar com o auxílio de um contador e um software especializado em finanças.

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