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Emissão de Nota Fiscal para MEI

Emissão de Nota Fiscal para MEI

12.01.2018 por Daniela Borsoi em Fiscal e Tributação, Tiny ERP

MEI pode sim emitir notas fiscais. Veja como o Tiny ERP pode ajudar o Micro Empreendedor Individual.

No ano de 2009, o governo brasileiro criou um projeto para Microempreendedor Individual (MEI), a fim de formalizar trabalhadores que atuavam de forma autônoma, inclusive com possibilidade de emissão de notas fiscais entre outros direitos

O MEI é voltado para pequenos empreendedores, principalmente pelos benefícios em relação a tributação e a burocracia quando comparado a outros regimes tributários. Ele será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para que seja formalizado, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e efetuar o cadastro com número do CPF, título de eleitor, endereço e telefone. Além disso, o MEI precisa: 

  • estar cadastrado com uma das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria;
  • trabalhar por conta própria;
  • ter faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou mensal de R$ 6.750;
  • não poderá ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Uma das dúvidas recorrentes é a emissão de notas fiscais para MEI. Por isso, criamos este conteúdo para te explicar sobre as obrigações e como o Tiny ERP pode te ajudar na emissão de notas. 

MEI precisa emitir notas fiscais?

Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Microempreendedor Individual tem obrigação de emitir nota fiscal nas seguintes situações:

  • para prestação de serviços e vendas realizadas para pessoas jurídicas, independente do valor da mercadoria.  Porém, para pessoa física não existe essa obrigação;
  • para mercadorias que precisam ser transportadas até o consumidor final;
  • se o consumidor final exigir nota fiscal, por causa do código de defesa do consumidor. 

A emissão de notas fiscais faz parte da formalização, e é uma forma de passar mais segurança para os clientes na hora da compra. Com a nota fiscal em mãos, eles se sentem seguros quanto a garantia dos produtos comprados, por exemplo. 

Todos os estados brasileiros, inclusive o Distrito Federal, tem obrigação de permitir a emissão de notas fiscais para quem é MEI. É um direito de quem possui CNPJ. A diferença está na forma de emitir as notas fiscais, que pode ser avulsa, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Verifique sempre com seu contador.

Realizamos uma live com a Laurana, do Sebrae, que esclareceu muitas dúvidas sobre MEI. Aproveite o conteúdo.

Assistir a Live

Como emitir notas fiscais para MEI com o Tiny ERP

Para facilitar o processo de emissão de notas fiscais, o MEI pode contar com o Tiny, um sistema de gestão que centraliza as operações das empresas. 

Com o Tiny ERP, o MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Para emitir notas fiscais para MEI no Tiny ERP, é preciso:

  • Possuir Inscrição Estadual: é o número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS. Ela permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços com repasse de mercadorias. Todas as empresas do setor de comércio e indústria ou empresas prestadoras de serviços de transporte, comunicação e energia são obrigadas a ter a inscrição.;
  • Configurar um certificado digital: a empresa pode escolher entre os certificados digitais A1 (arquivo) ou A3 (token ou cartão) e configurar no Tiny;
  • Estar habilitado para emitir notas fiscais em seu estado: verifique com o seu contador se o seu estado permite a emissão de notas;
  • Selecionar o ambiente de envio das Notas Fiscais: é possível realizar testes no ambiente de homologação e emitir notas fiscais com valor fiscal no ambiente de produção;
  • Configurar as naturezas de operação: as naturezas são as responsáveis pelos cálculos de impostos nas notas fiscais.

Após realizar as configurações acima, o processo de inclusão e emissão de notas fiscais com o Tiny é simples.

Inclusão de nota fiscal

No Tiny, acesse Menu → Vendas → Notas Fiscais → Incluir Nota Fiscal. Preencha todas as informações para que não tenha erros na hora da emissão. 

Se você tem um e-commerce, poderá incluir as notas fiscais a partir dos pedidos de venda importados de plataformas ou marketplaces. Para isso, acesse Menu → Vendas → Pedidos de Venda → Selecione os pedidos de venda aos quais deseja gerar nota fiscal → Gerar Notas Fiscais.

Como as naturezas de operação estão cadastradas na conta, não será necessário calcular nada manualmente. Com tudo preenchido, clique em salvar.

Autorizar notas fiscais

Autorizar significa enviar as notas para a Sefaz, a fim de realizar a emissão. A partir deste momento, as notas passam a ter valor fiscal.

Para isso, acesse as notas fiscais, clique no menu de contexto ao lado do número da nota fiscal já salva, e escolha Autorizar no SEFAZ. Para facilitar, você pode incluir diversas notas fiscais e emitir todas de uma só vez. É só acessar Menu → Vendas → Notas Fiscais e clique no botão Autorizar pendentes. 

Cancelamento de nota fiscal MEI

Para cancelar notas fiscais, é preciso ficar de olho no prazo de cancelamento. De acordo com a Sefaz, o prazo para cancelamento de uma nota fiscal é de 168 horas (7 dias) a partir de sua autorização, desde que a mercadoria ainda não tenha saído do estabelecimento. 

Você pode verificar com  seu contador sobre como proceder após cancelamento de notas ou quando o prazo não permitir mais o cancelamento.

Se estiver dentro do prazo e a mercadoria ainda estiver na empresa, o processo para cancelar notas no Tiny é fácil. Acesse Menu → Vendas → Notas Fiscais → Clique no menu de contexto  ao lado do número da nota fiscal que você deseja cancelar e selecione Cancelar NF-e.

Importante: Ao tentar cancelar uma NF-e no Tiny, apenas montamos o XML do evento do cancelamento, conforme os dados preenchidos pelo usuário. Realizamos uma chamada ao SEFAZ, que processa e responde com o resultado deste procedimento. 

Para cancelar as notas fiscais fora do prazo de cancelamento, pedimos que você entre em contato com sua contabilidade, para que esta possa lhe informar o procedimento correto a ser realizado. O Tiny não aplica nenhuma validação adicional em relação ao tempo para cancelamento de NFe.

Concluindo

O Microempreendedor Individual pode emitir notas fiscais, contanto que esteja habilitado para tal na Sefaz. Ele pode realizar a emissão de notas no site da Secretaria da Fazenda ou através do Sebrae, porém é recomendado apenas para quem tem baixo volume de vendas. Sempre converse com sua contabilidade para verificar a disponibilidade e verificar se é a melhor opção.

Para facilitar a inclusão e autorização das notas, o MEI pode contar com a ajuda do Tiny . Pelo fato dos produtos, serviços, clientes e naturezas de operação já estarem cadastrados e configurados no ERP, o empreendedor precisa destinar menos tempo para esta rotina. Assim, pode focar nas estratégias de negócios para que seu negócio cresça.