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Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: entenda as diferenças

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: entenda as diferenças

09.11.2021 por Laika em Fiscal e Tributação

Entenda os tipos de regime tributário do Brasil e veja se sua empresa se encaixa no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

A abertura de uma empresa requer atenção a vários aspectos, e a tributação é um deles. Errar nesse sentido pode fazer com que você acabe pagando mais impostos. Então, é fundamental entender as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

A Receita Federal conta com diferentes tabelas de alíquotas para o pagamento dos impostos que são cobrados das empresas. Porém, há mais de um regime tributário que pode ser escolhido dependendo de diversos fatores.

No entanto, é comum que surjam dúvidas entre os empresários a respeito das diversas nomenclaturas existentes. Confundir esses termos pode ser prejudicial para o sucesso do seu negócio, então é importante parar e estudar cada um.

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são apenas alguns dos conceitos que fazem parte desse universo. A seguir, você aprenderá sobre eles para decidir seu futuro tributário.

O que é um regime tributário?

Um regime tributário, ou regime de tributação, é um sistema que determina quais impostos serão cobrados de uma empresa (ou seja, um CNPJ). O principal critério para se enquadrar nesse ou aquele regime tributário é o montante de arrecadação da organização.

Atualmente, o Brasil conta com três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um traz diferenças em relação aos seus critérios, envolvendo limites de faturamento e áreas de atuação, por exemplo.

A escolha do regime de tributação causa um impacto na forma como a empresa pagará os seus impostos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS. Como em qualquer atuação contábil, o objetivo é optar pelo regime tributário em que há o menor pagamento de impostos para a empresa.

O que é Lucro Real?

O termo Lucro Real se refere a um tipo de regime tributário. As empresas que se enquadram nele têm seus impostos recolhidos a partir do lucro líquido que obtiveram em determinado período. Um diferencial importante do Lucro Real é que ele não tem limite de faturamento.

Então, ocorre um cálculo de subtração da receita com todas as despesas aplicáveis da organização. Ao final, resta o Lucro Real da empresa.

Esse é um cálculo bastante simples e direto, o que não deixa margem para confusões nem interpretações alternativas. Trabalhar com Lucro Real significa, então, que a tributação será maior conforme os lucros forem maiores.

Por fim, há casos em que é obrigatório se enquadrar dentro do Lucro Real como regime tributário. É o caso, por exemplo, de empresas do setor financeiro como bancos, financiadoras e cooperativas de crédito.

O que é Lucro Presumido?

Lucro Presumido é a opção de regime tributário em que o lucro da empresa é usado como base para apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Para se enquadrar no Lucro Presumido, a empresa deve ter faturado até R$ 78 milhões no ano.

Então, dependendo da atividade realizada pela empresa e o seu histórico, é presumida uma quantidade de lucro para determinado período. Esse valor é usado para fins de tributação com alíquota sobre o faturamento da empresa.

Essa presunção ocorre a partir da consulta de uma tabela em que cada atividade tem alíquotas diferentes. Para ingressar no Lucro Presumido como regime tributário, a sua empresa deve seguir a alíquota referente ao ramo de atividade dela.

Por exemplo, serviços profissionais com formação técnica ou acadêmica como advocacia e engenharia têm 32% de alíquota. Empresas de prestação de serviços hospitalares têm 8% de alíquota, enquanto as que atuam com revenda de combustível se situam em 1,6%.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação que reúne as principais contribuições do Brasil. Criado em 2006, ele tem como objetivo simplificar a apuração dos valores tributários das empresas, além de permitir um pagamento único.

A empresa interessada em ingressar no Simples Nacional precisa, primeiro, avaliar a própria alíquota com base na atividade realizada para se enquadrar na tabela correta. Em muitos casos, isso pode gerar economia para empresas em relação a alternativas como o Lucro Presumido.

No entanto, a empresa que tem interesse em optar pelo Simples Nacional precisa se enquadrar nos critérios dele, como o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a atividade realizada precisa estar prevista entre as permitidas nos anexos vigentes do Simples Nacional.

Como escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são regimes de tributação com condições e vantagens distintas. Então, é fundamental avaliar as características da sua empresa para escolher a alternativa mais benéfica.

O principal critério a ser levado em consideração são as restrições para ingresso em cada um dos regimes tributários. Há casos em que empresas podem optar por mais de um ou que têm apenas uma única alternativa.

O profissional de contabilidade costuma ser o mais indicado para orientar o empresário a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa. O objetivo deve ser sempre o de optar pelo mínimo de impostos possível e não ter problemas ao se enquadrar nos critérios incorretos.

Conclusão

Saber as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional é um importante passo para a organização financeira de uma empresa. Cada um desses regimes tributários representa impactos distintos nas suas contas, então a escolha precisa ser a mais estratégica possível.

Isso significa optar pelo regime tributário em que há menos pagamento de impostos e se encaixe adequadamente às características da sua empresa. Esse também é o caminho para não ter problemas com a Receita Federal ao optar por um regime tributário ao qual você não se qualifica.

Cada um desses regimes tributários têm alíquotas diferentes para os impostos recolhidos das empresas, desde o IRPJ até o ICMS. Então, essa é uma decisão delicada que certamente deve envolver um contador de confiança.