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Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: entenda as diferenças

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional: entenda as diferenças

09.11.2021 por Laika em Fiscal e Tributação

Entenda os tipos de regime tributário do Brasil e veja se sua empresa se encaixa no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

A abertura de uma empresa requer atenção a vários aspectos, e a tributação é um deles. Errar nesse sentido pode fazer com que você acabe pagando mais impostos. Então, é fundamental entender as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

A Receita Federal conta com diferentes tabelas de alíquotas para o pagamento dos impostos que são cobrados das empresas. Porém, há mais de um regime tributário que pode ser aplicado, o que depende de diversos fatores.

Dessa forma, é comum que surjam dúvidas entre os empresários a respeito das modalidades existentes. Confundir esses termos pode ser prejudicial para o sucesso do seu negócio, então é importante parar e estudar cada um.

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são apenas alguns dos conceitos que fazem parte desse universo. A seguir, você aprenderá sobre eles para decidir seu futuro tributário.

O que é um regime tributário?

O regime tributário é um conjunto de normas que estabelece quais valores serão pagos e como vai acontecer o recolhimento dos impostos de uma empresa. O principal critério para se enquadrar nesse ou aquele regime tributário é o montante de arrecadação da organização.

Atualmente, o Brasil conta com três tipos de regime: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. A definição do registro correspondente ao seu negócio ocorre logo que sua empresa é regulamentada, pois é nesse momento que o pagamento de tributos se inicia

A escolha do regime de tributação causa um impacto na forma como a empresa pagará os seus impostos — IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS. Como em qualquer atuação contábil, o objetivo é optar pelo regime mais vantajoso para a empresa.

O que é Lucro Real?

O termo Lucro Real se refere a um tipo de regime tributário. As empresas que se enquadram nele têm seus impostos recolhidos a partir do lucro líquido que obtiveram em determinado período. Um diferencial importante do Lucro Real é que ele não tem limite de faturamento.

Então, ocorre um cálculo de subtração da receita com todas as despesas aplicáveis da organização. Ao final, resta o Lucro Real da empresa.

Esse é um cálculo bastante simples e direto, o que não deixa margem para confusões nem interpretações alternativas. Trabalhar com Lucro Real significa, então, que a tributação será maior conforme os lucros forem maiores.

Qualquer tipo de negócio pode se encaixar nessa modalidade, que é obrigatória apenas para bancos comerciais, operadoras financeiras, corretoras de títulos e afins, bem como empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.

O que é Lucro Presumido?

Lucro Presumido é a opção de regime tributário em que o lucro da empresa é usado como base para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Para se enquadrar no Lucro Presumido, a empresa deve ter faturado até R$ 78 milhões no ano.

Dessa forma, dependendo da atividade realizada pela empresa e o seu histórico, é presumida uma quantidade de lucro para determinado período. Esse valor é usado para fins de tributação com alíquota sobre o faturamento da empresa.

Essa estimativa ocorre a partir da consulta de uma tabela em que cada atividade tem alíquotas diferentes. Para ingressar no Lucro Presumido como regime tributário, a sua empresa deve seguir a alíquota referente ao ramo de atividade dela.

Na prática, serviços profissionais com formação técnica ou acadêmica, como advocacia e engenharia, têm 32% de alíquota por exemplo. Empresas de prestação de serviços hospitalares têm 8% de alíquota, enquanto as que atuam com revenda de combustível se situam em 1,6%.

O que é Simples Nacional?

Criado em 2006, o Simples Nacional foi idealizado especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente, esse regime reúne as principais contribuições do Brasil.

Para encaixar o seu negócio nessa modalidade de tributação, é necessário observar os seguintes limites de faturamento:

  • MEI: R$ 81.000,00 ao ano. Em 2020, o número de MEIs cresceu de forma significativa no Brasil. Mais de 3 milhões de novas empresas foram abertas no período. Ao todo, são mais de 11 milhões, representando 56,7% dos negócios no país.

    Os participantes da categoria têm condições facilitadas visto seu faturamento limitado. O pagamento da carga tributária acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e o valor é variável, já que depende do segmento de atuação da sua empresa. 

    As possibilidades de atuação para os microempreendedores individuais são muitas, valendo o destaque para o segmento de vendas em marketplaces que vem crescendo expressivamente nos últimos anos.
  • ME: R$ 360.000,00 ao ano. A microempresa, em termos de regime de tributação e registro, representa um avanço no porte do empreendimento em relação ao MEI. Além de mais opções de atividades e da permissão para operar com mais de um empregado, há também um aumento significativo no limite de faturamento anual.

    O regime é definido com a ajuda de um contador, variando a contribuição do empresário de acordo com sua lucratividade.
  • EPP: R$ 4.8 milhões ao ano. Comparada aos registros anteriores, em uma faixa superior de faturamento anual, uma Empresa de Pequeno Porte é uma categoria de incentivo a negócios que já estão em pleno desenvolvimento, porém ainda em escala de menor faturamento no contexto geral de empreendimentos.

    Dessa forma, os percentuais recolhidos pelo Estado de EPPs são reduzidos em relação a empresas de maior porte, o que confere fôlego para investimentos necessários, manutenção do capital de giro e medidas para assegurar a sustentabilidade das operações.

E se as obrigações fiscais não forem cumpridas?

Em casos de não pagamento dos impostos devidos, um modelo de tributação especial é aplicado, destinado às empresas em débito fiscal, chamado Lucro Arbitrado. Ele é recomendado pela autoridade tributária para calcular o imposto de renda do contribuinte quando a receita bruta não é conhecida.

Seu cálculo é realizado trimestralmente, nos períodos dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Os percentuais de base são os mesmos do Lucro Presumido, porém com um adicional de 20% sobre o valor final.

Como escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são regimes de tributação com condições e vantagens distintas. Então, é fundamental avaliar as características da sua empresa para escolher a alternativa mais benéfica.

O principal critério a ser levado em consideração são as restrições para ingresso. Há casos em que empresas podem optar por mais de um ou que têm apenas uma única alternativa.

O profissional de contabilidade costuma ser o mais indicado para orientar o empresário a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa. O objetivo deve ser sempre o de optar pelo mínimo de impostos possível e não ter problemas ao se enquadrar nos critérios incorretos.

Conclusão

Saber as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional é um importante passo para a organização financeira de uma empresa. Cada um desses regimes tributários representa impactos distintos nas suas contas, então a escolha precisa ser a mais estratégica possível.

Muito além de um conhecimento importante para o bom funcionamento de sua empresa, dominar o regime tributário aplicado ao seu negócio é fundamental para a profissionalização das suas operações. Além disso, com o programa adequado, seus gastos com impostos são reduzidos, assim como as garantias de sua empresa estão de acordo com o porte e momento do negócio.