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Nota Fiscal 4.0 – Entenda o novo layout

Nota Fiscal 4.0 – Entenda o novo layout

03.05.2018 por Daniela Borsoi em Fiscal e Tributação

A partir de julho de 2018, o layout 4.0 para notas fiscais será obrigatório. Veja quais as mudanças foram implementadas pela Sefaz.

Se você vende produtos, sendo estes produtos ou bens, sabe que é preciso emitir notas fiscais para legibilidade e segurança das vendas. O modelo 4.0 é algo novo, portanto é preciso saber quais foram as mudanças do novo layout.

Neste post, você vai entender o que é a Nota Fiscal 4.0, quais são as mudanças e como o Tiny já foi adaptado para a emissão.

O que é Nota Fiscal 4.0?

A nota fiscal 4.0 é o modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e), tendo início no dia 20 de novembro de 2017, substituindo o modelo 3.10.

Em 04 de dezembro do mesmo ano, o ambiente 4.0 começou a funcionar na prática. A partir do dia 15 de julho de 2018, o Governo Federal começou uma contagem regressiva para que as notas na versão 3.10 não sejam mais aceitas.

Este layout de Nota Fiscal surgiu para atender às novas demandas fiscais, conforme alterações estratégicas criadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de otimizar a fiscalização e facilitar  processo para quem emite notas.

Estas mudanças não são constantes, e normalmente acontecem a cada um ou dois anos, variando conforme a necessidade, que pode incluir alteração de cálculos, inclusão de campos ou adequações legais.

Mudanças na Nota Fiscal 4.0

O novo layout das notas fiscais passou por diversas modificações. A demanda para atender as necessidades causadas pela mudança no cenário econômico do país fez com que surgisse o modelo 4.0.

Veja as alterações para este novo layout:

Segurança

Adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vetado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. Com isso, há maior garantia de segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

Campo da forma de pagamento

Campo indicador da forma de pagamento, com dados sobre o valor de troco no campo “valor do troco (id: YA09)”. Também será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Referenciamento

Incluída a opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”, possibilitando referenciar este Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

Vendas ambulantes

Opção 5 no campo indicador de presença “indPres (id: B25b)”, que servirá para operações presenciais que são fora do estabelecimento, como vendas ambulantes, por exemplo.

Rastreabilidade de produtos

Grupo para  “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), permitindo rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como defensivos agrícolas, embalagens, produtos veterinários, medicamentos, bebidas, etc., pela indicação de informações do número de lote e data de fabricação/produção.

Medicamentos

No grupo específico de medicamentos, será incluído o campo “(id:K01a)” para informar o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fundo de combate à pobreza

Campo referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST), onde deverá identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Valor do IPI

Inclusão de campo “(id: W12a)” no Grupo Total da NF-e, com o objetivo de informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.

Transporte

Informações do Transporte da NF-e alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como o “Transporte próprio por conta do remetente” ou “Transporte próprio por conta do destinatário”.

OBS: As mudanças são visualizadas apenas no XML das notas fiscais, não sendo visíveis na DANFE.

Prazo para adequação ao layout 4.0

Em 2017, esta versão da nota fiscal foi disponibilizada no ambiente de homologação, ou seja, para testes. Em seguida, seu ambiente de produção também foi liberado, para que os usuários pudessem utilizar.

Hoje, as notas na versão 3.10 ainda são válidas e aceitas pela Sefaz, mas a partir do dia 02 de julho de 2018, esta será desativada e o governo não irá mais aceitar. A partir deste momento, todos que emitem notas fiscais devem estar adequados a esta nova regra.

Nota fiscal 4.0 no Tiny ERP

O Tiny ERP já disponibilizou o layout da nota fiscal 4.0 em versão beta. Todos os usuários já podem testar e se adequar às exigências da Sefaz.

Na ajuda do Tiny para notas fiscais, os usuários encontram o passo a passo para configurar a NF-e 4.0. Será necessário escolher o layout e configurar as naturezas de operação conforme orientado por um contador.

Feito isso, para emitir a nota fiscal, acesse “Vendas > Notas Fiscais > Enviar pendentes”. Caso precise de auxílio, solicite ao nosso time de suporte, em Suporte > Chamados de suporte.

Fontes:
https://br.sageone.com/
http://www.contabeis.com.br/