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ICMS: o que é e como é calculado?

ICMS: o que é e como é calculado?

01.02.2022 por Laika em Fiscal e Tributação

O ICMS é um imposto estadual, que é calculado sobre a circulação de mercadorias e serviços entre estados e cidades. Entenda como é feito seu cálculo.

Quem trabalha com a movimentação de mercadorias ou prestação de serviços em mais de um estado certamente já precisou pagar ICMS. Esse é um imposto obrigatório, mas que tem algumas características que o diferenciam dos demais.

Não saber o que é ICMS pode ocasionar problemas tributários em sua empresa. Por isso, entender para onde está indo o seu dinheiro, se manter livre do risco de multas e manter a saúde das suas finanças é fundamental.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um imposto estadual com incidência sobre a movimentação de mercadorias e serviços entre cidades e estados.

O ICMS como o conhecemos hoje entrou em vigor em 1989, a partir da Constituição Federal de 1988. Na época, ele incorporava impostos relacionados a combustíveis, energia elétrica e a movimentação de minerais.

No entanto, desde 1934 existia um imposto em cascata com o intuito de incidir sobre qualquer venda. Essa tributação se chamava Imposto Sobre Vendas e Consignações, ou IVC. Algum tempo depois, em 1965, ele foi substituído pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

A regulamentação do modelo atual de ICMS acontece por meio da publicação da Lei Complementar 87/1996, ou Lei Kandir. 

Vale ressaltar que a legislação tributária é regulamentada de estado para estado. Então, cada território tem uma alíquota diferente que deve ser considerada.

Devido às suas características, todas as empresas são obrigadas a recolher o ICMS uma vez que trabalhem com a comercialização de produtos e serviços. Ou seja, independentemente do tamanho da empresa, esse tributo tem um impacto nas finanças.

Atualmente, esse é o imposto que mais contribui para a arrecadação pública. Ou seja, ele é o maior responsável pelo enriquecimento dos cofres públicos.

Como funciona o ICMS?

A alíquota do ICMS varia conforme os estados de origem e destino da mercadoria, além da categoria em que ela se encaixa. Então, é importante ficar de olho na tabela ICMS do ano corrente para estar sempre por dentro dos valores mais atualizados.

Dessa forma, é necessário consultar a alíquota correspondente ao tipo de item que está sendo movimentado, já que cada estado tem um valor diferente.

Além disso, há condições especiais para movimentações que acontecem entre o Brasil e o exterior, e vice-versa. 

O valor do ICMS na qual foi calculado na nota fiscal, tem um campo específico e é apresentado no Danfe, e assim conseguimos visualizar o valor do ICMS aplicado para a operação. 

Como é calculado o ICMS?

Toda empresa precisa saber como calcular o ICMS, já que essa é uma das principais obrigações tributárias do Brasil.

Calcular o ICMS é relativamente simples, exigindo apenas o conhecimento sobre a alíquota a ser considerada. Veja a seguir como funciona o cálculo do ICMS:

  • Valor da mercadoria ÷ (1 − Alíquota) = Valor com imposto
  • Valor do imposto = Valor com imposto × Alíquota

Por exemplo, imagine que um celular que custa R$ 1.000,00 e tem alíquota de 12% terminaria custando R$ 1.120,00. Esses R$ 120,00 adicionais correspondem ao ICMS.

Como a alíquota do ICMS é um número em porcentagem, é necessário dividir esse valor por 100 antes de incluí-lo nas fórmulas acima.

Quais são as principais alíquotas do ICMS?

Após saber o que é ICMS, resta entender o real impacto dele sobre as mercadorias e serviços movimentados pela sua empresa. A melhor forma de fazer isso é se familiarizando com as várias alíquotas desse imposto.

Além disso, a alíquota do ICMS sofre alterações periodicamente, o que exige um acompanhamento próximo de suas atualizações. As informações mais atualizadas podem ser consultadas diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda de cada estado ou no Regulamento do ICMS.

Confira a seguir alguns exemplos de alíquotas do ICMS para movimentações interestaduais entre certos estados brasileiros com base na tabela de 2021:

  • De São Paulo para Rio de Janeiro: 12%
  • De São Paulo para Minas Gerais: 12%
  • De São Paulo para Distrito Federal: 7%
  • De Rio Grande do Sul para Santa Catarina: 12%
  • De Rio Grande do Sul para São Paulo: 12%
  • De Rio Grande do Sul para Rio de Janeiro: 12%
  • De Bahia para Rio de Janeiro: 12%
  • De Bahia para Minas Gerais: 12%
  • De Bahia para Distrito Federal: 12%
  • De Distrito Federal para São Paulo: 12%

Sempre antes de emitir uma nota fiscal, confira a alíquota do ICMS com seu contador, sendo quando ocorrer uma operação interna, dentro do seu estado ou interestadual para outros estados.

O que é DIFAL?

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) foi criado para proteger a competitividade entre os estados, afinal as alíquotas são diferentes, o que impacta no preço final do produto. Ele é sempre recolhido pelo estado de destino da mercadoria.

Imagine a seguinte situação: O produto ABC custa mais barato em São Paulo, pois a alíquota de ICMS é menor. Isso acaba prejudicando empresas de outros estados que comercializam o mesmo produto.

Para calcular o Diferencial de Alíquota, basta subtrair a alíquota interna do destinatário da interestadual do remetente. Se a interna for 12% e a interestadual for 7%, basta fazer o cálculo 12 – 7 = 5%.

Neste caso, se um estado comprar mercadoria de outro estado, basta aplicar a alíquota de 5% na hora de precificar os produtos.

Conclusão

O conhecimento sobre as responsabilidades tributárias da empresa é fundamental para que ela possa funcionar de acordo com a lei. Do contrário, há o risco de sofrer multas e penalidades capazes de comprometer o seu orçamento.

Então, saber o que é ICMS é o primeiro passo para compreender o impacto desse imposto sobre as suas finanças. Ele tem um impacto em todas as mercadorias e serviços movimentados pelo seu negócio, então causa modificações nos valores pagos por você e seus consumidores.

Por fim, não deixe de sempre se atualizar em relação à tabela ICMS. Afinal, é nela que estão contidas as alíquotas correspondentes a cada estado brasileiro e aos vários tipos de mercadoria movimentados.

Outro recurso essencial para a sua operação é um sistema de gestão capaz de otimizar e automatizar vários dos seus processos. Então, aproveite para entrar em contato conosco para conhecer o Tiny ERP.