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O que é e como é feita a retenção de impostos?

O que é e como é feita a retenção de impostos?

17.07.2020 por Laika em Fiscal e Tributação

Entenda o que é retenção de impostos, assim como suas obrigatoriedades para não ocasionar penalidades e multas.

A retenção de impostos é uma prática recorrente das lojas que realizam vendas e precisam emitir nota fiscal. O sistema tributário brasileiro é rigoroso quanto ao recolhimento das tarifas.

As obrigações fiscais devem ser um alvo constante de preocupação e acompanhamento para evitar problemas com o Fisco e penalizações, como multas. Deixar de reter e pagar impostos caracteriza sonegação, mesmo sem a intenção de cometer a infração.

O objetivo deste post é esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Você vai entender o que é a retenção de impostos, os principais tributos e as obrigatoriedades e como é feita a retenção. Continue lendo e saiba como um ERP pode ajudar no processo.

Entenda o que é a retenção de impostos

É bem comum ter dúvidas sobre a retenção de impostos, pois o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos. O processo de retenção consiste em fazer o recolhimento dos impostos correspondentes ao tipo de operação da empresa. 

A questão do recolhimento dos impostos com retenção dos tributos federais (com exceção do Simples) e do ISSQN acontece a partir da emissão de uma nota fiscal de serviço prestada. Não existe retenção de IR, PIS, COFINS, CSLL, CPP sobre uma venda por exemplo ou uma nota fiscal emitida em modelo 55 NFe.

A carga tributária atribuída a um negócio depende de como a empresa está classificada e enquadrada no Fisco, além da receita prevista e da categoria que é determinada de acordo com a quantidade de sócios:

  • Empresário individual — o empresário é dono do negócio e a empresa leva o seu nome e não pode ter sócio;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) — a responsabilidade do único sócio é limitada ao seu capital social;
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda.) — formada por dois sócios ou mais com patrimônio pessoal separado.

Conheça os tipos de impostos e as obrigatoriedades

O enquadramento para atribuição da retenção obedece a três tipos de tributação no país.

Simples Nacional

A principal característica do Simples Nacional é a unificação dos oito impostos correspondentes para que sejam cobrados ao mesmo tempo, ou seja, todos os impostos são unificados em uma única guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).  

Os impostos unificados no Simples Nacional são o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP — válidos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano:

  • Microempresa (ME): receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano.

Lucro Presumido

Nesse enquadramento, os impostos devem ser calculados individualmente. Os impostos PIS, COFINS, ICMS e ISS são calculados sobre o faturamento do período.

Já o IRPJ e o CSLL têm alíquotas aplicadas sobre a presunção do faturamento limitado a um valor anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real

A empresa com faturamento acima de R$ 78 milhões se enquadra no regime de tributação Lucro Real. São aplicadas as alíquotas de 15% sobre o IRPJ para um lucro mensal de até R$ 20 mil e 25% para o faturamento acima desse valor.

O pagamento da CSLL tem alíquota de 9% sobre o lucro e os outros impostos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, são calculados de acordo com o faturamento no mesmo período.

Obs.: No Lucro Real, quando a empresa compra mercadoria, gera crédito de PIS e COFINS, e débito, em caso de venda. Caso a empresa não realize vendas, esses impostos não são calculados e nem recolhidos, assim como também acontece com o ICMS.

Veja é feita a retenção de impostos na nota fiscal

O cálculo de impostos pode gerar dúvidas, mas se a empresa estiver classificada e enquadrada corretamente na categoria, de acordo com o segmento, será mais fácil compreender o que deve sofrer retenção a cada nota fiscal emitida.

Para melhor compreensão, vamos pensar em um exemplo fictício de retenção de impostos, como IRPJ, PIS, COFINS e CSLL sobre o valor total da nota fiscal emitida por um serviço prestado, considerando as alíquotas:

  • IRPJ – 1,5% (ou de acordo com as atividades da empresa);
  • PIS – 0,65%;
  • COFINS – 3%;
  • CSLL – 1%.

Exemplo:

Considerando o valor da nota fiscal de R$ 25.000,00:

Imposto de Renda Retido na Fonte – R$ 25 mil x 1,5% = R$ 375,00;

Programa de Integração Social – R$ 25 mil x 0,65% = R$ 162,50;

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – R$ 25 mil x 3% = R$ 750,00;

Contribuição sobre o Lucro Líquido – R$ 25 mil x 1% = R$ 250,00;

Total das retenções – R$ 1.537,50.

Do valor bruto na nota fiscal de R$ 25 mil, o emissor receberá R$ 23.462,50, lembrando que pode incidir ainda a alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que depende do que é praticado no município onde a empresa está estabelecida ou do serviço prestado.

Fica a cargo do tomador do serviço o recolhimento dos impostos retidos, para que assim, somando o valor líquido pago pelo serviço, mais as guias dos impostos, feche o valor total bruto do serviço.

Saiba como um ERP pode simplificar esse processo

Com um emissor de notas fiscais atribuído a um sistema ERP, é possível tornar esse processo mais prático, rápido e seguro. Com a automatização, muitas etapas podem ser conferidas antes de finalizar o processo, evitando dores de cabeça no futuro.

Com o auxílio de um contador, você faz todas as configurações de impostos dentro do ERP, e a partir disso, os cálculos são automáticos.

Veja alguns benefícios de utilizar um sistema ERP para automatizar o processo de tributação da empresa.

Evita erros operacionais

A retenção de impostos é uma atividade importante para a saúde financeira da empresa.

Por isso, ao adotar um ERP, você evita os riscos de recolhimento indevido, pois com as informações inseridas corretamente, a retenção é automática.

Reduz chances de multas

O sistema ERP é automático e isso contribui para que as alíquotas correspondentes ao tipo de serviço estejam registradas para quando for necessário emitir uma nota fiscal, fazendo o recolhimento correto, evitando o risco de atrasos e multas.

Proporciona maior controle tributário

Planejar e não executar as obrigações tributárias pode gerar um grande problema com o Fisco, por isso, o sistema ERP vai permitir que a gestão tenha um controle contínuo de todos os recolhimentos e pagamentos de tributos.

Além de assegurar que as obrigações estão sendo cumpridas, é possível visualizar se as práticas tributárias seguem conforme o planejado e se a performance da empresa está adequada ao enquadramento fiscal.

Facilita a organização do processo

Com um sistema ERP, os processos passam a ter maior fluidez e eficiência. A facilidade na hora de emitir as notas fiscais e fazer o recolhimento dos impostos é notável.

A visão clara sobre a carga tributária possibilita maior controle e verificação em tempo real, permitindo a correção de erros ou alterações de dados. Um sistema não deixará você se esquecer de pagar uma guia referente a um imposto recolhido.

Conclusão

Toda empresa deve cumprir suas obrigações tributárias para evitar qualquer tipo de problema com a Receita Federal que impeça o funcionamento adequado da organização.

Penalidades com multas ou citações jurídicas que não foram previstas podem gerar prejuízos e afetar o bom andamento do negócio. É fundamental que esse controle seja rigoroso e contínuo na rotina de um comércio eletrônico.

Um sistema ERP vai ajudar a manter a ordem e os pagamentos dos tributos em dia. Além disso, a automatização oferece à gestão uma visualização clara e objetiva sobre a retenção de impostos, para impedir qualquer risco de desenquadramento.

Se você gostou deste post sobre a retenção de impostos e deseja ampliar ainda mais o conhecimento para melhorar o desempenho da sua empresa, aproveite a visita ao nosso blog e leia também sobre a nota fiscal para e-commerce e como escolher um emissor para o seu negócio.