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Nota fiscal de simples remessa – Entenda como funciona

Nota fiscal de simples remessa – Entenda como funciona

18.10.2019 por Laika em Tributação

A nota fiscal de simples remessa deve ser utilizada para transportar mercadorias sem a finalidade de venda. Confira como sua empresa pode utilizar.

As notas fiscais de simples remessa são essenciais quando é preciso transportar bens e mercadorias da empresa sem a finalidade da venda. São utilizadas para enviar e receber insumos entre filiais, brindes, realizar doações e outras transações sem fins comerciais, de modo a atender as exigências da legislação tributária nacional.

A simples remessa geralmente tem isenção ou suspensão de impostos, mas essa condição varia conforme a natureza de cada operação. Não emiti-la pode gerar problemas com o fisco, comprometer o controle do estoque e aumentar o valor dos impostos pagos, sem nenhuma necessidade.

Muitos empreendedores não entendem sua utilidade e a consideram mera burocracia, afinal, para que emitir uma NFe se não acontecerá a venda da mercadoria? Por que existem tantos tipos e quando utilizá-los?

Você também tem essas dúvidas? Confira a seguir.

Quais são os tipos de notas de remessa?

As notas de simples remessa são aquelas emitidas quando não houve compra ou venda de um item, mas é preciso prestar contas da sua movimentação dentro do estoque, formalizando sua saída ou entrada da lista de ativos da empresa.

Assim como você precisa registrar a devolução de mercadorias, é essencial também emitir um documento para outros itens que entram na empresa, conhecido como nota de entrada. Por consequência, o que sai da empresa sem intenção de comercialização deve ser acompanhado por uma nota fiscal de remessa de saída.

Logo, estes são os dois tipos básicos de simples remessa. O que vai diferenciar o tipo dessas notas e se haverá ou não a incidência de impostos é a natureza da operação que for destacada nela. Conheça algumas:

  • conserto — bens para reparos, com ou sem garantia;
  • bonificação — brindes e doações;
  • demonstrações — amostras, produtos para teste etc;
  • armazenagem — transferência de mercadorias entre pátios ou filiais;
  • produtos em consignação — transferência de mercadorias para vendas consignadas;
  • industrialização — matérias-primas, bens intermediários ou embalagens para compor a industrialização de um produto.

Cabe lembrar que, para cada uma dessas situações, deve-se emitir uma nota para registrar a saída e entrada do item, caso o bem retorne integral ou parcialmente. Por exemplo: você enviou uma impressora para conserto e emitiu uma nota fiscal de saída. Deve emitir a NFe de entrada quando o equipamento retornar. O mesmo vale para as outras situações.

Como emitir uma nota de simples remessa?

O faturamento de uma NFe no emissor do governo pode intimidar um pouco, já que o sistema tem uma infinidade de telas e poucas informações acerca dos campos de preenchimento obrigatório. Ter um software para realizar essa integração facilita o processo, embora ainda seja essencial saber o que informar nos seguintes aspectos:

  • natureza da operação;
  • cálculo do imposto — informar valor de ICMS, substituição tributária e IPI, se incidirem;
  • informações do destinatário/remetente;
  • dados de frete e transportadora;
  • CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações;
  • produto;
  • quantidade;
  • NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul;
  • preço unitário;
  • CST — Código de Situação Tributária.

Embora não pareça, um campo muito útil para as notas fiscais de simples remessa é o de informações adicionais. Nele, você pode informar o número da nota fiscal vinculada ao produto remetido, referenciar a nota de saída ou entrada relacionada na operação, ou ainda, detalhar melhor a finalidade da remessa e envio.

O que preencher nos campos CFOP e CST nas notas de simples remessa?

Assim como o NCM, estes campos contêm tabela própria para identificação. Veja a seguir.

CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações serve para identificar a natureza da circulação da mercadoria ou o serviço de transporte destacado na nota. É partir dele que a Receita Federal identifica se a operação deve ou não ser tributada. Os números iniciais do código estão relacionados à natureza de entrada e saída da mercadoria e seu local de origem.

Entrada

  • 1.000 — entrada ou aquisições dentro do mesmo Estado;
  • 2.000 — entrada ou aquisições de outros Estados;
  • 3.000 — entrada ou aquisições oriundas do exterior.

Saída

  • 5.000 — saídas ou prestações de serviços dentro do Estado;
  • 6.000 — saídas ou prestações de serviços em outro Estado;
  • 7.000 — saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Dentro de cada categoria existe uma série de desdobramentos de acordo com a natureza da operação e o tipo do produto. Verifique a lista de CFOPs na Secretaria da Fazenda do seu Estado e confira o mais adequado para cada situação.

CST

Este é o Código da Situação Tributária e tem o intuito de indicar a tributação do produto na nota fiscal. Esse preenchimento deve estar alinhado ao CFOP da nota. Os mais utilizados são o 40 (isento) e o 41 (não tributado), mas podem ainda ter as variações de acordo com o enquadramento legal da empresa:

  • 10 — tributação de ICMS por substituição tributária;
  • 20 — redução da base de cálculo;
  • 30 — isenção com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 50 — suspensão;
  • 70 — redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 90 — outros.

Quais as consequências da não emitir a nota fiscal de simples remessa?

O primeiro problema causado pela não emissão das notas de simples remessa é o pagamento indevido de impostos, já que ela é uma oportunidade para o empresário se isentar de tributos quando não ocorre a transferência de titularidade, como entre empresa e cliente.

Sem um documento que comprove a simples remessa, a empresa não pode comprovar o que de fato ocorreu e fica sujeita a ser tributada por esses bens e mercadorias, além de arcar com multas, processos, ou mesmo, a suspensão da inscrição estadual, sem a qual a empresa não pode faturar suas notas fiscais de venda.

Outro problema é a falta de controle do estoque, pois sem essas notas não existirá o controle do que de fato virou receita para a empresa, o que deve retornar e o que deve ser adquirido para repor o armazenamento, função essencial para a operação de indústrias e e-commerces.

A recomendação para sanar essas questões é ter um controle apurado das movimentações, por meio de um ERP capaz de interligar faturamento, produção e estoque. Com o uso correto da tecnologia, você dinamiza esses processos, obtém suporte para a geração das notas e moderniza o seu negócio.

Muitos consideram a nota fiscal de simples remessa mera formalidade e não sabem a que risco estão se expondo por pensarem assim. Felizmente, esse não será seu caso, pois neste artigo você viu como elas são importantes para a gestão e segurança fiscal da empresa. Percebeu também que elas podem ser de simples emissão, desde que entendamos suas particularidades.

Quer conhecer os 7 principais tipos de notas fiscais que precisam ser emitidas por uma empresa? Corra então para esse outro post e domine ainda mais o assunto.