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Tipos de tributos: o que são e qual a sua importância para o lojista

Tipos de tributos: o que são e qual a sua importância para o lojista

12.06.2020 por Daniela Borsoi em Fiscal e Tributação

Você tem dúvidas sobre tributação? Então veja o que são tributos e quais os tipos de tributos que temos no Brasil para loja física e virtual.

carga tributária no Brasil gera muitas dúvidas para quem tem loja física ou virtual. São diversos tipos de tributos e o recolhimento correto pode evitar uma série de problemas com a Receita Federal no futuro.

Mesmo para quem tem um contador confiável, é essencial conhecer sobre impostos e suas aplicações na emissão de notas fiscais, efetuar o pagamento das guias ou, até mesmo, identificar e conferir se o regime tributário está adequado.

O objetivo deste post é mostrar os principais tipos de tributos com os quais você deve se preocupar e como funciona a tributação nas lojas físicas e virtuais. Continue a leitura e garanta as melhores práticas no seu negócio.

O que são tributos?

De acordo com o Código Tributário Nacional, no artigo 3º, o conceito de tributo é:

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plena vinculada.

Código Tributário Nacional

Os tributos ajudam a formar a receita da União, dos Estados e dos Municípios, por meio dos impostos, das taxas e das contribuições. Eles são contribuições, que, para terem efeito de cobrança, se dividem da seguinte forma:

  • compulsórios: é uma imposição do Estado, em que o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento;
  • legal: o tributo é instituído em lei;
  • prestação pecuniária: são os tributos que são pagos em espécie, ou seja, em dinheiro;
  • valor determinável: o tributo pago é determinado por um cálculo.

Alguns tributos estão destacados abaixo:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Quais são os tipos de tributos?

Os tipos de tributos são determinados pela Constituição Federal, de acordo com o Artigo 45 e mencionados também no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Veja agora quais são, quando são cobrados e como é a incidência fiscal de cada um deles.

Contribuições

As contribuições de melhoria são atribuídas aos valores pagos referentes a obras públicas que, de alguma forma, promovem melhorias para o contribuinte. Exemplo disso tem relação com as pavimentações e com a criação de acessos viários, que valorizam um imóvel residencial ou comercial.

O tributo é previsto na Constituição Federal, no artigo 145, inciso III, e pode ser cobrado em instâncias Federal, Estadual e Municipal, desde que haja benefícios imobiliários para o contribuinte.

Alguns exemplos de contribuições são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que se encaixam na categoria previdenciária. Todas as arrecadações exigem uma finalidade específica e são subdivididas. Podem ser de melhorias, especiais e parafiscais.

Taxas

Ligadas diretamente ao Estado, as taxas podem estar relacionadas a uma prestação pública de serviços — que devem ser específicos e divisíveis —, como o valor a ser pago para registrar um contrato social na Junta Comercial.

Existem também taxas que são atribuídas aos serviços de fiscalização sob o poder do Estado. Elas dão base de cobrança para determinadas situações, como controle e inspeção — de edifícios, de veículos, de pesos e medidas ou vigilância sanitária.

Alguns exemplos de taxas são a taxa de emissão de documentos, taxa de coleta de lixo e a taxa de licenciamento anual de veículo. Todas elas têm caráter contraprestacional.

Impostos

Para que esse tributo seja cobrado, é preciso haver um fato gerador, ou seja, uma ação do contribuinte que incida na geração de um tributo. A lei define o imposto a partir de um fato gerador.

É o tipo de tributo vinculado à atividade exercida pelo contribuinte e nem sempre ligada ao Estado. Como não há atividade estatal atrelada, o contribuinte é o principal responsável, sendo a arrecadação destinada ao provimento do orçamento público.

Alguns exemplos de impostos são o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e o Imposto de Renda (que pode ser de pessoa física ou jurídica). Os três casos são de competência federal.

Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência estadual. E outros, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), são de competência municipal.

Quais são as principais diferenças entre contribuições, taxas e impostos?

A diferença entre as taxas e os impostos é que o segundo é calculado a partir de uma porcentagem. Portanto, o valor final varia conforme o valor de referência. Em um exemplo prático: o Imposto de Renda pago por uma pessoa cuja renda mensal é de 6 mil reais por mês é diferente de uma que ganha 4 mil.

Já as taxas e as contribuições têm valores fixos. A taxa de licenciamento anual de veículo, por exemplo, varia de acordo com o estado e o automóvel.

Como funciona a tributação nas lojas físicas e virtuais?

Além dos tipos de tributação, existem também regimes tributáveis e cada empresa deve avaliar o que melhor se aplica ao negócio. Tanto para lojas físicas quanto para virtuais, é fundamental considerar as atividades para vincular o regime mais adequado.

São três os regimes mais utilizados e como não é possível fazer a alteração durante o ano fiscal, é preciso atentar para as particularidades e exigências de cada um para, assim, fazer a escolha correta.

Simples Nacional

O regime Simples Nacional é válido para pequenos e médios empreendimentos com faturamento até R$ 4.8 milhões ao ano. A carga tributária é mais leve, com alíquota máxima de 19% para comércios.

A apuração é mesmo simples, sendo realizada de acordo com a receita bruta gerada pela empresa nos últimos 12 meses e recolhida utilizando apenas uma guia DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Dependendo da atividade da empresa, seja comércio, indústria ou prestação de serviço, ela é tributada por um anexo do Simples Nacional. Atualmente, existem cinco tabelas, ou seja, cinco anexos, cada um com suas alíquotas. A alíquota é aplicada ao valor do faturamento dos últimos 12 meses calculados.

Lucro Real

Para empresas que têm faturamento anual acima de R$ 78 milhões, o regime de tributação por Lucro Real é obrigatório. Esse é um regime complexo para um e-commerce, pois, como o cálculo é baseado no lucro efetivo obtido ao longo do ano, as oscilações de vendas podem interferir no recolhimento.

O cálculo é simples, de modo que se deve deduzir as despesas das receitas para se obter o Lucro Real. Mas é preciso ter cuidado ao adotar esse tipo de regime e intensificar o controle das contas, ou seja, de tudo que entra e sai da empresa, pois a prestação de contas à Receita Federal não admite erro.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime mais utilizado por quem já ultrapassou o enquadramento no Simples Nacional. Ele é adotado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões durante os doze meses de exercício.

A fórmula simplificada no Lucro Presumido define a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). As alíquotas de presunção são determinadas de acordo com as atividades da empresa.

No caso das atividades comerciais, com vendas em geral — enquadramento do e-commerce —, são 8% do faturamento bruto, com o lucro pré-fixado pela legislação. Se o lucro ultrapassar o pré-fixado, mantém-se a alíquota, mas, caso seja inferior, os tributos serão calculados sobre a margem de lucro.

Se você já tem uma loja física e pretende abrir uma virtual paralela ou migrar de vez para o e-commerce, saiba que a tributação é relativamente a mesma para todas. A diferença está na aplicação do ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, que varia de acordo com o Estado da transação realizada.

Como o e-commerce pode se relacionar com mais de um Estado na mesma operação, é estabelecido que a arrecadação gerada pelo recolhimento do imposto será atribuída em totalidade pelo Estado de destino.

Como fazer a gestão tributária em uma loja online?

Conhecer o regime tributário é fundamental para entender seus direitos, visto que as contribuições têm o propósito de garantir benefícios e direitos a quem as paga.

Para evitar prejuízos relacionados ao pagamento de tributos, o dono da loja online pode começar realizando um planejamento tributário.

Faça um planejamento tributário

Ao começar a empreender online, o gestor deve se informar sobre quais tributos deve pagar ao governo. Se ele for MEI, o Simples Nacional é um facilitador desse processo, já que reúne todos eles no DAS.

Mesmo assim, é importante estudar sobre o assunto, a fim de entender sobre todas as obrigações fiscais e saber o que está sendo cobrado, bem como o que vai influenciar em seu negócio. Assim, será possível criar um planejamento baseado nas datas de pagamento desses tributos.

Realize auditorias preventivas

Para alguns donos de negócio, uma auditoria fiscal surpresa é motivo de medo e ansiedade. A única maneira de evitar um episódio como esse é garantindo que sua empresa esteja regularizada e com o pagamento de impostos em dia.

Faça auditorias preventivas e se prepare para uma “de verdade”. Assim, quando ela acontecer, os resultados serão satisfatórios para ambos os lados.

Use o ERP como aliado

Um bom aliado nesse gerenciamento é o ERP, sistema de gestão que reúne as informações do negócio, inclusive as fiscais. O Tiny ERP promove a redução de custos e de tempo, além de aumentar a produtividade, deixando o gestor livre para pensar em decisões estratégicas. Isso também aumenta a inteligência do negócio, facilitando o processo de tomada de decisão por parte do empreendedor.

Conclusão

A classificação nas plataformas fiscais do e-commerce é fundamental para uma tributação adequada. São particularidades que você precisa conhecer para acompanhar e que asseguram que os recolhimentos estão corretos e, assim, evitar contratempos com o fisco.

Se você gostou deste post sobre os tipos de tributos, continue a visita ao nosso blog e leia o guia completo sobre notas fiscais, sua importância para a empresa e como emitir corretamente o documento, considerando, inclusive, os impostos correspondentes.