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O que é carga tributária e como evitar o pagamento indevido de impostos

O que é carga tributária e como evitar o pagamento indevido de impostos

18.10.2019 por Laika em artigos-tiny, Finanças, Fiscal e Tributação

A carga tributária pode ser alta, mas algumas práticas podem ajudar a empresa a reduzir os gastos com o pagamento de impostos. Saiba como.

Entender o que é carga tributária é o primeiro passo para iniciar um planejamento em uma empresa. Isso é necessário, visto que o Brasil é um dos países em que mais se paga impostos.

A partir desse entendimento nascem boas práticas que, dentro da legalidade, possibilitam a redução de despesas dessa natureza.

Neste post, falaremos sobre o que é a carga tributária e explicaremos por que ela é tão alta no Brasil. Além disso, listamos algumas dicas para evitar o pagamento excessivo de impostos. Acompanhe.

O que é carga tributária?

A carga tributária é um misto entre os impostos que o governo recolhe e o PIB (Produto Interno Bruto) do país. Ela gira em torno dos impostos e do montante que eles representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

Os impostos municipais, estaduais e federais são cobrados em produtos e serviços, mas não há uma clareza sobre os critérios ou os percentuais aplicados.

O pagamento de impostos é obrigatório e, na teoria, a arrecadação serve para financiar e alavancar projetos que abrangem a população em geral.

Algumas áreas são favorecidas pelo montante recolhido e distribuído conforme as necessidades de cada uma delas, em benefício da população. Entre elas, podemos destacar:

  • desenvolvimento social;
  • educação;
  • saúde;
  • segurança;
  • cultura;
  • transporte.

Para entender em números a carga tributária do país, é preciso somar tudo que se arrecadou em tributos municipais, estaduais e federais ao longo de um ano e dividir pelo PIB do mesmo período.

carga tributária de 2020 alcançou 31,64% do PIB, e esse percentual significa que um terço de tudo o que foi produzido no Brasil corresponde ao recolhimento de tributos. Resta saber se os valores arrecadados tiveram o destino correto e se foram justas as cobranças.

Conheça mais sobre os tipos de tributos

Para que serve a carga tributária?

A carga tributária é fruto do recolhimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas e é basicamente a fonte de arrecadação pública. Ela serve de base para o Governo:

  • financiar suas atividades;
  • fornecer serviços públicos nas áreas de saúde, segurança etc.;
  • alavancar e financiar projetos em benefício da sociedade.

Como é calculada a carga tributária de um país?

O cálculo da carga tributária é simples. Para fazê-lo, você precisará saber qual foi o PIB do período e a soma total da arrecadação de tributos do país. Então, a conta será a seguinte:

CARGA TRIBUTÁRIA = SOMA DOS TRIBUTOS / PIB x 100

Então, terá um valor percentual que corresponderá à carga tributária do país naquele ano.

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a carga tributária no Brasil equivale a 35,15% do PIB, ficando abaixo de países como Itália (43%), Suécia (44,08%) e França (43,15%), por exemplo. Entretanto, o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) do nosso país foi o pior entre as 30 economias pesquisadas.

Como é calculada a carga fiscal bruta?

Na determinação da carga fiscal ou tributária bruta, somam-se todos os tributos arrecadados no ano pelos governos federal, estadual e municipal. Aqui, estão incluídos impostos, taxas e contribuições de melhoria, segundo a legislação.

No Brasil, também estão incluídos no cálculo o FGTS (que, embora não seja imposto, equivale a uma poupança compulsória e, portanto, é incorporado na carga tributária) e as contribuições patronais da indústria e do comércio, destinadas ao sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.).

Por outro lado, o Código Tributário Nacional permite incluir no conceito as contribuições sociais e econômicas, sendo este o conceito utilizado pela Receita Federal para apuração da carga tributária.

A diferença é que, no cálculo da carga tributária líquida são descontados os valores que o Estado retorna aos cidadãos por meio das transferências de rendas como benefícios previdenciários e assistências sociais.

Qual carga tributária atual do Brasil?

Como dissemos, a carga tributária de 2020 foi de 31,64% sobre o PIB, registrando queda de 0,87% sobre o total de 2019 e sendo a menor registrada desde 2010.

O Tesouro Nacional atribuiu a queda aos efeitos da pandemia causada pela COVID-19, que impactou bastante as atividades econômicas, tanto em função do isolamento social imposto quanto pelas isenções tributárias que foram concedidas.

Os impostos sobre bens e serviços sofreram queda de 0,55%, enquanto o PIS/Cofins decaiu 0,34%, o ISS em 0,06% e o IOF em 0,26% — este último principalmente pela alíquota zero que foi instituída para as operações de crédito.

Por que a carga tributária é tão alta no Brasil?

Nossa carga tributária é extensa e aplicada em grande volume para todos da população. Entre municipais, estaduais e federais, estão aqueles tributos que figuram sobre a renda, gerando o Imposto de Renda, ou sobre a propriedade de veículos e imóveis — IPTU e IPVA, respectivamente.

Há também os que são cobrados sobre os serviços (ICMS) e produtos (IPI), além de PIS e COFINS, que estão destinados às atividades sociais. O ISS é aplicado sobre os serviços prestados nos municípios.

A alta da carga tributária acontece porque os gastos públicos são desenfreados, havendo diferenciação que varia de estado para estado, pois a receita tributária não é dividida de forma igualitária.

Se o poder público faz gastos infundados durante um ano, a população sofre os reflexos no aumento dos impostos e no impacto negativo na carga tributária. A cobrança dos chamados impostos indiretos — que incidem no preço dos produtos e serviços — é válida para todos, independentemente da renda percebida por cada cidadão.

Quais são os impactos da carga tributária brasileira nas empresas?

Além dos impostos federais, as empresas também precisam arcar com os tributos municipais e estaduais. Embora essa arrecadação seja direcionada para o serviço público essencial, esses impostos pagos ao Governo impactam as finanças das empresas.

Para ter uma base, em 2017, os impostos chegaram a corresponder 32,4% do PIB — Produto Interno Bruto — chegando a atingir um dos seus maiores índices. Em 2020, como dissemos, os tributos corresponderam a 31,64% do PIB.

Esses dados nos mostram quanto a receita líquida recorrente de um negócio pode ser comprometida, impedindo o empreendedor de realizar novos investimentos para a expansão das suas atividades comerciais, por exemplo.

Ainda há a dificuldade de interpretação da legislação tributária, o que aumenta os riscos de erros de cálculo e de declaração, e recolhimento dos tributos, podendo gerar problemas com o fisco e a necessidade de pagamento de multas.

Em casos mais extremos, o empreendedor ainda precisa lidar com processos fiscais. Isso, por sua vez, pode gerar problemas ainda mais sérios, como a penhora de bens da empresa.

O que é o impostômetro?

Em 2000, com o objetivo de conscientizar e alertar a população quanto aos valores destinados a impostos e a todas as ações do Governo para retornar parte da arrecadação em benefício da sociedade, foi criado o impostômetro.

A iniciativa partiu do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) em parceria com as Associações Comerciais dos estados. A ideia central é mensurar todos os impostos pagos pelos cidadãos e o que poderia ser realizado com o dinheiro em prol da sociedade.

A maioria dos brasileiros não sabe para onde vai o dinheiro que é pago em impostos, tampouco se, de fato, está pagando corretamente. Com mais informações e dados, é possível que os contribuintes tenham condições de reivindicar melhorias, frutos da arrecadação de impostos.

O que é gestão tributária?

A gestão tributária refere-se à administração de todos os processos de um negócio, os quais envolvem os tributos e o planejamento estratégico. Nesse sentido, podemos afirmar que a gestão tributária vai muito além de simplesmente acertar na escolha do regime tributário da empresa ao abrir o CNPJ.

Uma gestão tributária eficiente consiste, entre outros fatores importantes, em:

  • entender a tributação dos fornecedores;
  • precificar corretamente os produtos ou serviços;
  • conhecer os benefícios fiscais e suas atualizações etc.

A responsabilidade desse setor é grande, por essa razão, é muito importante contar com o suporte e apoio de um profissional contábil que entenda as necessidades da empresa e forneça todas as informações que você precisa para manter a empresa em dia com o fisco.

Qual a importância da gestão tributária para a empresa?

Ao definir a precificação de um produto ou serviço, considerar os impostos, taxas e contribuições é indispensável para não gerar prejuízos e oferecer um preço competitivo no mercado.

Com uma precificação equivocada, a empresa não consegue se manter a longo prazo, tendo dificuldades para arcar com seus compromissos mais básicos.

Além disso, com uma gestão tributária eficiente, você não corre o risco de ter problemas com os órgãos fiscais por causa de irregularidades no pagamento e declaração dos tributos. Isso proporciona mais segurança ao empreendedor nas suas tomadas de decisões, uma vez que ele terá a certeza de que não comprometerá o orçamento do negócio.

Contar com uma gestão tributária eficiente garante que todas as particularidades da sua atividade estão sendo consideradas, possibilitando que os ajustes nas operações de acordo com as atualizações da legislação sejam facilitados.

Dessa forma, também é possível avaliar periodicamente o crescimento da empresa, verificando se há a necessidade de adequar o regime tributário, por exemplo.

Um pequeno erro pode trazer sérios prejuízos ao fluxo de caixa de um negócio. Por essa razão, a gestão tributária é tão importante. Além de gerar segurança na tomada de decisão, ela permite que a empresa cresça, cumprindo todas as exigências da legislação tributária do país.

Quais são as melhores práticas para evitar o pagamento indevido de impostos?

Até agora, falamos da carga tributária e do quanto ela atinge o bolso do cidadão brasileiro. Mas as empresas de pequeno e médio porte também sofrem para sobreviver devido a uma carga tributária, muitas vezes, injusta e inadequada.

A sonegação de impostos é crime, e nenhuma empresa deve se furtar à responsabilidade de recolher seus tributos. Mesmo assim, é possível adotar algumas medidas dentro da legalidade para reduzir o pacote de gastos com impostos e evitar que boa parte da receita seja atribuída somente a essas despesas.

Faça um planejamento tributário

Qualquer empresa que deseja alcançar um lugar consolidado no mercado deve ter o planejamento tributário como uma das suas principais ferramentas. Da gestão aos tributos, planejar significa que a empresa atua de forma programada, evitando surpresas.

Em se tratando de tributos, é possível reduzir a carga se a organização considerar toda a expectativa de receita com dedução das despesas de operação e de pessoal, calculando a margem de lucro ao final.

Conhecer o negócio e seu potencial de mercado possibilita que o planejamento tributário seja mais consistente, incluindo a escolha do regime de tributação — Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.

Reduza o pró-labore

Se o valor do pró-labore incide sobre o Imposto de Renda, você pode reduzir a retirada e se enquadrar nas menores faixas de contribuição. É possível se manter dentro do teto de isenção do Imposto de Renda.

No pagamento do pró-labore incidem as despesas referentes à folha de pagamento, ao INSS, ao FGTS, às férias e ao adicional de décimo terceiro. Quanto maior for o valor, maiores serão as alíquotas de recolhimento.

Não misture contas

Um dos erros mais comuns praticados nas empresas é o pagamento de contas e despesas pessoais utilizando o dinheiro da organização. Há uma grande diferença entre pessoa física e jurídica, o que exige um cuidado com todos os gastos de uma e de outra.

Mantenha as contas bancárias separadas e não utilize dinheiro do caixa para as contas pessoais. O correto é que o empreendedor faça retiradas legais e utilize esse dinheiro para custear seu modo de vida fora da empresa. Fazer essa divisão é fundamental para a saúde do negócio.

Para que tenha mais controle, você pode utilizar o Tiny ERP, que organiza contas a pagar e a receber. Além disso, administre as contas bancárias para evitar problemas financeiros.

Evite atrasos

Tente não atrasar os pagamentos, mesmo nos momentos de crise. Deixar as guias de impostos de lado sugere ato de sonegação fiscal que pode gerar implicações maiores. Os juros são altos e, uma vez implicada, a empresa pode ter dificuldades de recuperar o crédito financeiro e a credibilidade da marca.

Observe os incentivos fiscais

Já ouviu falar dos incentivos fiscais? Muitas empresas desconhecem o enquadramento em um tipo de incentivo para reduzir a carga tributária — cultural, social ou ambiental.

Saiba quais são os incentivos possíveis, descubra se há projetos específicos para o segmento da sua empresa e participe ativamente de um programa de desenvolvimento ou responsabilidade social da região em que sua organização está localizada.

Terceirize atividades

Ter muitos funcionários pode gerar produtividade e lucro, mas também aumenta as despesas com impostos, pois quanto maior a folha de pagamento, mais alta será a carga tributária. A terceirização pode ser uma boa estratégia, já que sua empresa contará com a mesma mão de obra e menor incidência de tributos.

Como dissemos, a sonegação é crime e pode prejudicar a empresa de diversas formas. Caso a organização deixe de pagar impostos, pode sofrer penalidades graves e onerosas. O ideal é que você saiba exatamente o que é carga tributária e busque alternativas dentro da lei para reduzir os gastos.

Conclusão

A carga tributária é a média, calculada sobre o PIB, do volume de tributos que um país arrecada. Ela deve financiar projetos públicos que favoreçam a população nas áreas de saúde, educação e afins. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas o retorno não é proporcional à sociedade.

Nas empresas, a carga tributária compromete boa parte das receitas e frequentemente impede que novos investimentos sejam feitos para o crescimento do negócio. A gestão tributária, nesse cenário, aliada a boas práticas financeiras, é fundamental para alcançar equilíbrio e evitar o pagamento equivocado ou desnecessário de impostos.